A este propósito e porque entendo que a comunicação é um fator importante na "coisa pública", publico aqui a informação escrita do Presidente da Câmara que nos foi remetida a membros eleitos e Presidentes de Junta. Uma comunicação que reflete, de forma sucinta o que se faz e o que se propõe fazer.
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É num enquadramento
muito difícil, com o País mergulhado na maior crise económica e social da sua
história democrática, que definimos as linhas fundamentais de orientação da
Câmara Municipal de Seia para o próximo ano.
Com a apresentação
das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 damos início a uma nova
etapa de quatro anos na vida do nosso Concelho, em diversos planos: económico,
social, cultural e político.
A clareza manifestada
pelos munícipes, através da sua pronúncia no último ato eleitoral autárquico, é
reveladora que o caminho que temos vindo a trilhar está certo.
Contudo, temos a
perfeita consciência que os resultados eleitorais expressam, igualmente, um
desejo de ver fazer mais e melhor, através do lançamento de ações e de
políticas que respondam aos desafios e anseios da nossa comunidade.
Os presentes
documentos continuam a expressar o esforço que a Câmara Municipal tem feito, ao
longo dos últimos anos, para dotar o nosso concelho das infraestruturas
necessárias a fim de garantir aos seus concidadãos um nível elevado de
qualidade de vida.
Não tenhamos ilusões.
As operações da divida autárquica continuam a consumir parte substancial dos
nossos recursos, resultado de um ciclo de desenvolvimento sem paralelo, desde a
construção de equipamentos culturais
e desportivos, às
infraestruturas básicas (saneamento e abastecimento de água), requalificação do
parque escolar e rede viária municipal, entre outros.
Ninguém nos perdoaria
se esse caminho não tivesse sido feito.
Que não haja qualquer
dúvida sobre a utilidade do endividamento municipal. Ele foi contraído em
benefício das nossas gentes e é o resultado de opções políticas (obras) que
extravasaram, muitas vezes, as maiorias que, em diferentes momentos, governaram
a Câmara Municipal.
Vamos continuar a
canalizar todos os nossos recursos para a promoção de mais e melhor emprego,
apostando na capacidade empresarial e na inovação dos jovens, como fatores
importantes de modernização e de consolidação do nosso tecido empresarial.
As Grandes Opções do
Plano evidenciam uma forte aposta na prevenção e no combate a todas as formas
de exclusão social, com mais apoio para os idosos, crianças e famílias em
situação vulnerável.
A cultura, a
educação, o desporto e o lazer continuam a ser encarados como fatores decisivos
para o desenvolvimento e afirmação da nossa comunidade, pelo que continuaremos
a apoiar as Associações Culturais e Recreativas, estabelecendo novas formas de
cooperação, sobretudo na organização de eventos culturais e no domínio do
ensino das várias expressões artísticas.
Continuar a apostar
num ensino de qualidade desde o pré-escolar – adaptar os horários às
necessidades das famílias, continuar a consolidar o ensino profissional e
superior, são absolutamente fundamentais.
Com o nosso Concelho
servido com redes de água e esgotos e respetivas Estações de Tratamento,
continuamos a centrar a nossa ação na recuperação dos Centros Históricos e na
valorização das Aldeias de Montanha, que começam a ter um impacto muito
positivo no âmbito da atratividade turística do Concelho.
Equilíbrio
financeiro, rigor e credibilidade, são as notas dominantes da gestão da
autarquia, reconhecidas no mais recente relatório de acompanhamento da Direção
Geral das Autarquias Locais, no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local
(PAEL) e Plano de Reequilíbrio Financeiro.
Continuamos a ser
ambiciosos e a ter a capacidade de utilizar todos os recursos financeiros para
executar as obras e aproveitar, até ao limite, os apoios nacionais e
comunitários, assim que os mesmos sejam colocados à nossa disposição.
O presente mandato
vai desenvolver-se em torno de uma nova realidade territorial: a Comunidade
Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIBSE).
Apesar do Município
de Seia possuir ligações primordiais com outros territórios, que não a Beira
Interior, entendemos que, face à oportunidade e ao contexto que visa a
possibilidade de execução dos Itinerários da Serra da Estrela, o município
aceitou a proposta/desafio da CCDRC em integrar esta nova realidade, com base
na premissa desta nova sub-região colocar no topo da sua agenda a necessidade
da construção da concessão rodoviária da Serra da Estrela (IC 6, 7, 37).
Este tema fará parte,
assim, das linhas gerais de negociação do próximo quadro comunitário de apoio,
2014-2020, no qual as áreas de montanha terão, no futuro enquadramento, um
tratamento diferenciado.
Ressalvámos, no
entanto, a necessidade de manutenção da identidade do território da Serra da
Estrela, defendendo a criação de Intervenções Territoriais Integradas
concordantes com as estratégias municipais já em curso.
Decorrido o período
referente ao processo de eleição, o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã,
foi eleito para presidir à CIBSE, conduzindo os seus destinos nos próximos dois
anos, cabendo os restantes dois anos do mandato à Câmara Municipal do Fundão.
A lógica de
rotatividade foi igualmente aplicada à vice-presidência, que será repartida
entre Seia e o Sabugal, no primeiro período, e Gouveia e Celorico da Beira, na
segunda metade do mandato. A sede da nova comunidade intermunicipal vai ficar
na Guarda.
O que Importa
destacar, mais do que a liderança, é a estratégia da nova Comunidade
Intermunicipal, composta por 15 municípios: Almeida, Belmonte, Celorico da
Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão,
Gouveia, Guarda, Manteigas, Meda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso.
Seia assume, neste
quadro, um papel preponderante. Trata-se do quarto concelho mais populoso da
CIBSE, a seguir à Covilhã, Guarda e Fundão, indissociável da marca Serra da
Estrela.
Os sinais são muito
positivos. Após muito trabalho e determinação da Câmara Municipal, estão
reunidas as condições para começar a Barragem de Girabolhos, que terá um
impacto muito favorável na nossa economia, quer pelo número de postos de
trabalho (diretos e indiretos) que irá criar durante a sua construção, quer no
futuro, pelas perspetivas de desenvolvimento que o equipamento irá propiciar,
sobretudo na área do Turismo e do Lazer.
Para além do Programa
das Aldeias de Montanha, que continua a decorrer com assinalável êxito e uma
adesão nunca antes vista dos operadores privados, estamos a trabalhar na adesão
do Concelho à Rede de Judiarias, atendendo ao vasto património (vestígios) que
possuímos, que podem constituir mais um fator de atração.
Santa Marinha reúne
igualmente condições para a sua inclusão na Rede de Aldeias Históricas, na
sequência da inventariação e documentação de todo o seu património histórico,
de elevado valor.
Não podemos deixar de
relevar a grande operação de promoção do nosso Concelho, realizada pelo projeto
Cabeça Aldeia Natal, vencedor do Concurso de Ideias, promovido pelo Município
no âmbito da Agenda 21 Local.
O Emprego continua a
ser nossa principal prioridade, de modo a procurarmos criar riqueza, fixar e
atrair populações. Muito temos feito, mas mais iremos fazer neste domínio,
captando investimento e projetos diferenciadores e inovadores, capazes de criar
riqueza e emprego.
Fruto da experiência
e da proximidade com atuais e potenciais investidores, caminharemos no sentido
de fortalecer o tecido económico da região, em setores diversificados.
Esta é uma
administração municipal simples, eficaz e transparente, feita com e para as
pessoas, com as quais vamos continuar a manter uma postura de lealdade e
cooperação.
Uma palavra para as
Juntas de Freguesia, com quem vamos aprofundar a nossa cooperação, através da
revisão das suas competências, conferindo maior eficácia ao serviço público.
Vamos ter de estar
muito atentos relativamente à reorganização dos serviços do Estado, com
particular destaque para o nosso Hospital, Tribunal e para a Escola Superior de
Turismo e Hotelaria, entre outros.
A existência de
serviços públicos (saúde, educação, justiça, segurança, finanças, etc.) fazem
parte de um conjunto de condições indispensáveis para garantir a fixação e
atração de população e o desenvolvimento sustentável de todo o território
nacional. Reorganizar e racionalizar não podem depender, apenas de “tempos de
distância” ou de “custos per capita”. Devem ter em conta, entre outros, níveis
de desemprego local e disponibilidade de emprego por setor de atividade,
índices de desenvolvimento socioeconómico, de poder de compra ou indicadores de
desenvolvimento da população.
Não é possível o Estado querer atrair mais investimento,
empresas e fixar pessoas no interior, quando é o próprio Estado o primeiro a
abandonar estes territórios.
A reorganização de
serviços do Estado não pode ser apenas uma questão de escala, de número mínimo
de utentes. Qualquer reorganização alicerçada em agregações e encerramentos tem
efeitos muito negativos sobre a vida das pessoas e consequências nefastas sobre
as economias locais que dependem, em muitos casos, por falta de alternativas,
do emprego público.
Vamos, pois, todos
juntos, dar o nosso melhor, pois essa união é absolutamente decisiva para
enfrentarmos e resolvermos os problemas com que nos defrontamos e encarar o
futuro com maior confiança.
É, também, este
desafio que a todos, sem exceção, hoje aqui vos deixo.
O Presidente da Câmara de
Seia, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo
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