O meu discurso na Assembleia Municipal de Seia, realizada neste dia 23 de dezembro, a propósito do Plano e Orçamento do município de Seia para 2017:
"Como
acontece todos os anos por esta altura, somos aqui chamados para discutir e
votar o Plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal de Seia para o
próximo ano.
Este
é sempre um momento oportuno para nos pronunciarmos sobre as principais linhas
a seguir durante o ano.
E
o que vemos é um orçamento realista de quase 20 milhões de euros, considerados
suficientes para fazer face aos desafios que aí vêm num ano que vai marcar o
arranque de obras com financiamento comunitário, do chamado 2020, que já vem
atrasado em 2 anos.
Naturalmente
que as grandes fatias vão para os serviços de águas, saneamento e resíduos,
cujos montantes representam cerca de 27% do valor global; para as operações de
dívida autárquica, que representam 26 e meio por cento; Industria, comércio e
energia (9,19%) e ação social (7,84%).
Na
análise aos documentos, verificamos as outras áreas com dotações
significativas, numa lógica que nos parece de ter de se fazer muito com os
poucos recursos disponíveis. Numa lógica atenta a algum pequeno desafogo
financeiro, já que o município tem sido cumpridor, no abatimento de divida,
lucrando aos poucos nalguns acrescentos orçamentais e poupanças. Da segunda
renegociação da dívida com os bancos, por exemplo, resultam igualmente alguns
ganhos para o município.
Por
isso, as execuções orçamentais apontam para um aumento gradual do investimento
público municipal, sobretudo através do lançamento de programas e ações
direcionadas para as famílias, o incentivo à fixação da população, à captação
de investimento e criação de emprego, com diminuição continuada e sustentada da
dívida, como já referi.
Uma
nota também de destaque para o Orçamento Participativo que pela primeira vez
consta do Plano e Orçamento e que permite aos cidadãos dão sugestões de
projetos, ideias e ações no quadro do desenvolvimento local.
Evidentemente
que estamos aqui para analisar as propostas para 2017, mas temos de espreitar
os anos seguintes, já que se iniciam agora planos para vários anos, como é o
caso do PEDU, que é o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que se
prolongará nos próximos anos e que trata investimentos de mais de 10 milhões de
euros, dos quais 4 milhões 250 mil na primeira fase, até 2018. Um plano que
será uma oportunidade única de mudar a cidade para melhor, uma cidade que é
para onde tudo drena, um centro aglutinador que tem de ter todas as condições
para se viver com qualidade.
Por
isso, este é um tempo novo que vivemos, com nodos e diferentes desafios e que
exigem cada vez mais criatividade e espírito empreendedor e diria,
revolucionário. Para mudar, para fazer o que falta.
Naturalmente
que vivemos um tempo novo no quadro da gestão autárquica, onde se servem novas
formas de governação, assente numa visão cada vez mais alargada aos outros
municípios. Numa lógica de comunidade, para ganhos de escala e de eficiência,
como são as várias iniciativas decorrentes da Comunidade Intermunicipal das
Beiras e Serra da Estrela, que vão desde o combate ao insucesso escolar, à rede
de mobilidade e transportes, ao Ordenamento do território, aos equipamentos
culturais e desportivos, à programação em rede, à promoção turística de todo o
território. O próprio Plano de eficiência energética, referente à iluminação pública
na Comunidade dos 15 concelhos assim como no investimento para intervenção em
caso de catástrofes, unidades móveis de saúde, entre outros.
Ou
seja, para além dos planos e orçamentos dos municípios, numa lógica centrada em
cada concelho, há o plano e orçamento da CIM das Beiras e Serra da Estrela,
numa lógica integrada dos 15 concelhos.
É
esta nova visão que importa sublinhar, quando falamos de desenvolvimento local,
onde os vários municípios estão condenados a dialogar entre si, para fazer mais
e melhor, com menos recursos para as suas comunidades, mas com mais
determinação e espirito alargado.
Outra
realidade tem a ver com o Programa Nacional para a Coesão Territorial, um
trabalho notável que resultou da ação da Unidade de Missão para o
Desenvolvimento do Interior do país, lançada pelo governo e chefiada pela
professora Helena Freitas.
Ou
seja, há novas frentes que se abrem e que dão confiança às Câmaras do Interior
do país, para abrir novas frentes de desenvolvimento.
Tudo
isto porque é preciso incentivar as dinâmicas de especialização inteligente de
âmbito local e sub-regional e que deverão ser apoiadas no conhecimento e na
inovação produzida pelas instituições de ensino superior e na massa crítica que
agregam e que disponibilizam para alimentar estratégias inovadoras e
sustentáveis de desenvolvimento local e regional.
Seia
tem de saber tirar partido disto mesmo, das novas medidas de valorização do
interior, da necessária dinâmica a empreender e dos novos caminhos a seguir.
Depois de um governo que apertou em demasia as autarquias, e quase as asfixiou,
renasce a esperança e por isso é nosso desejo que a partir deste ano, em que se
assinalam os 40 anos de Poder local, se abram novos rumos e novas frentes de
desenvolvimento.
Mas
que ninguém se iluda, este é um momento que exige de todos nós, Câmara, juntas,
assembleias, empresas, coletividades, escolas, demais entidades e pessoas em
geral, capacidade de dinamismo e criatividade, numa altura em que se
ultrapassou a febre do betão, para dar lugar ao imaterial, à inteligência, à criatividade.
Ou seja, a partir de agora é mesmo - mais miolo e menos tijolo.
O
que se propões agora é uma nova abordagem de base local, mais colaborativa e
mais próxima, que promova uma participação ativa e um envolvimento empenhado de
autarquias locais, comunidades intermunicipais, associações, empresas e pessoas,
na construção de um interior mais coeso, mais competitivo e mais sustentável.
Seia
tem tudo para dar certo, arrumou as contas, consolidou obras, eventos e rumos,
tem agora de dar azo a novas frentes, a novas ideias, projetos e ações, numa
lógica de envolvência das populações. E além do mais, há confiança e esperança,
condições essenciais para o desenvolvimento.
Seia
é uma marca forte, com capacidade de atração de investimento e esse é o
caminho, sem que ninguém deixe de fazer o que lhe compete. Todos temos uma
missão a cumprir, sobretudo quem está na causa pública."
#seia