Posição de força continua nas agregações à força

 

O Município de Seia, a Assembleia Municipal de Seia, as Assembleias de Freguesia do concelho e todos os partidos com assento na Assembleia Municipal foram unanimes em adoptar uma “posição de força” face à imposição da Lei de Reorganização do Território que impunha orientações consideradas atentatórias para o desenvolvimento do concelho.

Quando se tomou esta posição de força, de manter as atuais 29 freguesias do concelho, depois de muitas reuniões de análise e discussão, depois de abaixo-assinados, manifestações diversas, etc., todos os intervenientes sabiam que mais tarde ou mais cedo chegaria a hora do confronto da tal “posição de força”. Agora chegou a hora! Veio a deliberação da Unidade Técnica e portanto até aqui não há novidade. Todos dissemos por unanimidade que nenhuma das 29 freguesias devia ser agregada e mantemos essa posição, como dois terços das assembleias municipais do país. Só um terço aceitou, na grande maioria em cidades de grande dimensão, como é o caso de Lisboa.

Chegados aqui, dois caminhos poderemos nós agora seguir. Um é o da demagogia e do jogo político rasteiro, arranjando bodes expiatórios para a deliberação da Unidade Técnica que decidiu de uma maneira, como poderia ter decidido de outra.

O outro caminho, será o de continuarmos unidos nesta luta, mantendo a mesma “posição de força”, como estão a fazer os restantes dois terços dos municípios, muitos deles a preparar-se inclusivamente para interpor providências cautelares. E num cenário desta natureza, o mais certo é o assunto arrastar-se nos tribunais e fazer com que não haja tempo para tudo estar pronto para as eleições autárquicas que se realizam lá para setembro, outubro. E em paralelo, tanto o Presidente da Associação de Municípios Portugueses, o Social-democrata Fernando Ruas, como o Presidente da ANAFRE, continuam a manifestar-se contra este atentado ao poder local!

Neste capítulo, enalteço a posição do Presidente de Junta de São Romão, que ciente da luta que está a travar, reagiu de forma lúcida e peremptória, no comunicado veiculado pela agência Lusa. Luciano Ribeiro, admite ele próprio interpor uma providência cautelar, para impedir a agregação da sua freguesia.

Posto isto, podemos no entanto abordar a questão concreta da putativa criação da União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, a maior aberração ditada pela Unidade Técnica. E sem nos perdermos em mais delongas, poderemos sintetizar desta maneira: O Estudo Técnico aponta Seia e São Romão como um lugar urbano, contrariamente ao que diz a Lei 22/2012, que fala em 2 lugares urbanos – Seia e São Romão.

Resulta daqui que o Estudo está errado, porque de fato se trata de dois lugares urbanos distintos. Ou seja, no espaço urbano da cidade de Seia não há mais nenhuma freguesia, como acontece por exemplo em Gouveia ou Manteigas, em que dentro do perímetro da cidade e vila, há duas freguesias e aí poderá fazer sentido agrega-las. Mas não é o que se passa em Seia, onde só há uma freguesia dentro da cidade. A Vila de São Romão, pese a proximidade à cidade de Seia, é um lugar urbano autónomo. Possui dinâmicas socias, económicas e culturais próprias. Tem os seus próprios serviços e colectividades como sejam posto médico, correios, corporação de bombeiros, banda, rancho folclórico, oferta escolar até ao 3º ciclo etc… A opção de agregar as freguesias dos dois lugares urbanos além de uma dúbia abordagem da Lei, cria naturalmente sentimentos de revolta na população, sobretudo de São Romão, que vê a sua identidade e matriz histórica ameaçadas.

Muito mais se pode dizer e argumentar sobre esta e outras situações, mas o melhor nesta altura é adoptar a prudência e tudo fazer nos lugares próprios e pelas vias oficiais, para defendermos os interesses das nossas populações, quando ainda faz falta a Junta de Freguesia para o desenvolvimento do concelho. Quando ainda é decisivo manter a identidade das nossas comunidades, um bem cultural precioso de que não abdicamos.

De resto, muita tinta ainda vai correr.