terça-feira, 29 de junho de 2010

Plano de Reequilíbrio Financeiro da Câmara aprovado


A Assembleia Municipal de Seia aprovou hoje o Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF) da Câmara Municipal, que prevê um empréstimo de 45 milhões de euros a liquidar em 20 anos.
O Plano aprovado pela bancada do PS, com a abstenção do PSD, na sequência do que já tinha acontecido na Câmara, reconverte a dívida a bancos e a fornecedores em dívida à banca, sem aumentar o endividamento líquido.

De seguida o documento será enviado ao Tribunal de Contas, a quem compete uma análise das actuais contas da autarquia antes de o Ministério das Finanças visar ou não o mesmo.

Neste plano, são traçadas as linhas de orientação do Município para os próximos 20 anos, sendo que os primeiros anos são de carência, em termos de amortização. Nele são também definidas as medidas tendentes a maximizar a arrecadação de receitas e a redução dos custos correntes da autarquia, bem como as condições de liquidação do empréstimo de longo prazo a contratar.

Numa altura de desequilíbrio estrutural, esta foi a forma do município pôr alguma ordem nas contas, já que dispões de 20 anos, enquanto que o Saneamento financeiro que estava previsto, tinha um prazo de pagamento muito mais curto que não dava margem de manobra.
Nesta fase do campeonato, pode dizer-se muita coisa, mas isso é em parte julgar o passado, que também em parte foi sendo sufragado em sucessivos actos eleitorais e aí o povo, ao votar maciçamente, como votou, dava sinais de que preferia obra feita e desenvolvimento, não ligando tanto ao endividamento.

A Madeira também faz este estilo de governação! Obra e mais obra (!). Nestes casos e salvaguardando as proporções (E o Eduardo Brito não era o Alberto João Jardim!) do que nós precisamos é que venha um dia um governo que nos perdoe a dívida ou parte dela, como às vezes acontece na ilha.
Gastos supérfluos ou desperdícios não, mas endividamento com responsabilidade sim.
É óbvio que há situações que têm de ser corrigidas, mas para isso é que há este tipo de planos. Os tempos não estão nada fáceis. A vida nem sempre corre como se quer. Mas é nos momentos difíceis que se vê quem tem coragem. Quem arregaça as mangas.

6 comentários:

Pinto Gonçalves disse...

Só é pena que 90% da obra feita se localize em Seia e S. Romão e quem pagou até aqui e continuará a pagar será todo o concelho. Há zonas do concelho que foram completamente ignoradas ao longo destes 30 anos.
Mas vão ser chamados a pagar a factura...

Anónimo disse...

Quer queiramque não, o futuro do concelho vai-se concentrar em redor de sao romao e seia, levando a que as aldeias e vilas (se é que podem ser assim chamadas) irão desaparecer nos proximos anos...
Para além disso devemos estar preparados para o desaparecimento dos designados concelhos e freguesias, e assistirmos à junção de concelhos em àreas administrativas!
É triste mas é a realidade que nos espera...

Anónimo disse...

Pois!!!
O Problema é que morrem as freguesias e a Sede e arredores não tem pedalada para se aguentar sozinhas, venderam os aneis, agora as unhas... a questão é mesmo essa, o endogeno desaparece, o resto é fantasia e a fantasia é pichebeque, perde o brilho muito rapido e depressa vai para o lixo.

Anónimo disse...

Volta D. Fernando estamos com saudades.

Anónimo disse...

Estagnadas economicamente, com crescimento vegetativo baixo e com Câmaras em dificuldades financeiras.
“A regionalização tem que ser entendida como a fixação da riqueza na região e não mera mudança administrativa. Uma gestão regional e local tem maiores possibilidades de integrar as diversas dimensões e utilizar os recursos autotones como uma efetiva alavanca para o desenvolvimento regional.
Citando o DrºMario "A Madeira também faz este estilo de governação! Obra e mais obra (!). Nestes casos e salvaguardando as proporções (E o Eduardo Brito não era o Alberto João Jardim!) do que nós precisamos é que venha um dia um governo que nos perdoe a dívida ou parte dela, como às vezes acontece na ilha."
Estabelecidas ao abrigo da Constituição de 1976, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira venceram as dificuldades iniciais, promoveram o desenvolvimento económico e social, contribuíram para o enraizamento das instituições democráticas e alargam o âmbito de intervenção dos interesses portugueses em novos fora e até em diferentes áreas geográficas.
Neste sentido, o caminho passa logo numa primeira instancia pela regionalizaçao, criando mais receitas fiscais para o municipio, mais transparencia nas contas publicas, nas parcerias publçico privadas, na responsabilidade dos autarquas, num estudo concreto e atempado de programas e incentivos para a região, bem como a participação objetiva dos cidadaos na "vida publica", e não como acentou saramago numa falsa ideologia democratica.
cumprimentos...eugenio

Anónimo disse...

Quantos trabalhadores portugueses a trabalhar no sector privado, com 65 anos de idade, recebem estes valores de reforma? São poucos.
Nem todos podem ser autarcas ou funcionários públicos...
Assim vai a descriminação negativa em Portugal.

Autarcas de Tondela e Resende pediram reformas antecipadas
Carlos Marta, 53 anos, presidente da Câmara Municipal de Tondela, é um dos dois autarcas do distrito reformados desde o passado dia 1. Questionado pelo Diário de Viseu sobre as razões que o levaram a pedir a reforma, justificou dizendo que o motivo está relacionado com o tempo de serviço e acrescentou que não iria ter benefícios se continuasse mais tempo como trabalhador.
Ao pedir a reforma antecipada, Carlos Marta foi penalizado na quantia que irá receber, que deverá rondar os 2.006 euros, segundo dados da Caixa Geral de Aposentações. Essa penalização não preocupou o presidente, que avançou mesmo com o pedido de reforma antecipada.
Apesar de já estar aposentado, Carlos Marta vai continuar a exercer a sua função de presidente da Câmara, ficando a pensão suspensa até ao fim do mandato. Este é o último mandato de Marta à frente dos desígnios de Tondela, contudo, o autarca garante que isso não pesou na sua decisão.
E depois do mandato? "A partir daí posso fazer coisas completamente diferentes", disse, não descartando a hipótese de continuar na vida política.
Na mesma situação está o presidente da Câmara de Resende, também no último mandato e igualmente aposentado desde o dia 1. António Borges deverá receber cerca de 2.105 euros, mas só quando terminar o mandato, para o qual foi eleito nas últimas eleições autárquicas, em Outubro do ano passado.
No ano passado, 40 elementos de executivos camarários do país pediram a reforma, 18 dos quais presidentes de Câmaras
Fonte:http://www.diarioviseu.pt/11556.htm