Moção em defesa das valências do Hospital Nª. Srª. da Assunção, Seia

 

A Assembleia Municipal, a Câmara Municipal, as diferentes forças políticas e a comunidade em geral têm vindo a constatar, com grande preocupação, a deterioração das condições de funcionamento do Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia, particularmente no que à redução ou mesmo cessação de alguns dos serviços prestados nesta importante unidade de Saúde diz respeito.

Os problemas não param de se agravar em diversos dos seus setores, com especial destaque para as consultas externas. Com efeito, são várias as especialidades médicas que vêm sendo postas em causa ou correm mesmo o risco de encerrar, sobretudo por virtude da não renovação das prestações empresariais de serviços médicos, com o argumento de que a ULS dispõe de condições para as assegurar através dos seus próprios médicos, possibilidade que está ainda por comprovar.

Em face desta gravíssima situação e tendo em conta que:

- já houve encerramento das consultas de Cardiologia e tudo indica que há sérios riscos de acabarem as consultas de Ortopedia (que neste momento estão suspensas), Pneumologia, Medicina Física e de Reabilitação, Psiquiatria, Endocrinologia, Urologia, Oftalmologia e outras, como Otorrinolaringologia;

- já se verificou uma suspensão temporária de algumas cirurgias;

- as opções indiciadas podem representar o princípio do fim irreversível das consultas de especialidade no nosso Hospital e igualmente uma incompreensível quebra na atividade cirúrgica;

- estas possíveis alterações de gestão,  em particular no que ao conjunto das consultas de especialidades prestadas no Hospital concerne, acarretam consequências altamente nefastas para a boa prestação de serviços de Saúde à nossa região;

- qualquer tentativa de acabar com as consultas representará um acentuado e progressivo esvaziamento do Hospital Nossa Senhora da Assunção, ao que tudo indica assentando em critérios meramente economicistas, em detrimento dos reais interesses das populações;

- a inclusão de Seia foi decisiva para a constituição da ULS - Guarda;

- o Hospital Nossa Senhora da Assunção tem tido um tratamento diferenciado e, por vezes mesmo, marginalização incompreensível por parte da ULS - Guarda;

- o Hospital Nossa Senhora da Assunção sempre foi uma referência, que não pode continuar a perder importância e a ser o parente pobre da ULS ou um apêndice do Hospital da Guarda;

A Assembleia Municipal de Seia, na sua reunião ordinária de 21 de junho de 2013, delibera:

1. Manifestar a sua firme determinação em tudo fazer para que o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia, mantenha e reforce os serviços de Saúde que sempre prestou às populações.
2. Lamentar e repudiar o tratamento que tem sido dado pela Administração da ULS - Guarda ao nosso Hospital e exigir desta a garantia clara e inequívoca da manutenção e consolidação dos serviços prestados às populações em matéria de Saúde.
3. Manter-se solidária com as instituições, as forças vivas e o Município de Seia na luta que têm vindo a travar para que a ULS - Guarda honre os seus compromissos, uma vez que sempre foi garantido que todos os serviços existentes seriam mantidos e mesmo melhorados e renovados.
4. Envolver toda a população nas eventuais ações públicas de protesto fundamentado que venha a desencadear, caso não seja revista e revertida a situação.

Esta Moção, depois de aprovada, deverá ser enviada para: Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Comissão de Saúde da Assembleia da República, ARS do Centro, Grupos parlamentares com assento na Assembleia da Republica, ULS - Guarda e comunicação social.

Seia, 21 de junho de 2013

Aprovada por unanimidade e aclamação.