A minha intervenção na Assembleia Municipal de Seia, dia 22 de Abril

A Assembleia Municipal de Seia é o órgão por excelência para o debate e reflexão dos temas relacionados com o concelho de Seia. Aqui, não nos devemos poupar em palavras e emoções, em prol da defesa dos interesses concelhios.

Articulados, sintonizados e não necessariamente todos a comungar das mesmas ideias, mas com espirito construtivo, devemos saber tirar partido do nosso papel enquanto agentes promotores de desenvolvimento.

E nos dias que correm, em que tudo anda depressa, devemos parar para pensar e ver para onde queremos ir. A matriz de governação de um concelho, é idêntica à de uma família, uma empresa ou uma nação – possuir conhecimento, dispor de recursos e de meios para materializar estratégias com vista ao bem estar dos membros desse agregado.

E nunca como agora fez tanto sentido apelar à inovação e ao conhecimento para sobrevivermos num mundo cada vez mais global, mais competitivo e por isso mesmo também mais injusto e desequilibrado.

Nesse sentido, volta hoje a falar-se muito de esquerda e direita, para se dizer que já não há diferenças ideológicas, tão somente lógicas mais ou menos economicistas, capazes de défices perfeitos, suficientes para garantir serviços e prestações sociais aos cidadãos. E é aqui que se destinguem os melhores ou os piores governantes, no equilíbrio entre as contas públicas e o bem estar do cidadão, garantindo sustentabilidade e serviço de qualidade.

Portugal está a viver esse drama, que é o de querer modernizar-se, partindo de um ponto extremamente baixo, quer em termos económicos, mas quer sobretudo em termos culturais e de mentalidade. Por isso, temos assistido a um conjunto de reformas da administração com vista a poupar recursos, melhorar serviços e a simplificar processos, conducentes à tal melhoria que se situa entre o bom da economia e o óptimo do bem estar social.

Mas como em tudo na vida, quando se muda de forma drástica e em tempos adversos, adversa é também a adaptação, fruto em grande medida dos efeitos colaterais resultantes das reformas introduzidas.

O governo socialista, com alguns defeitos e muitas virtudes tem introduzido na sociedade portuguesa melhorias significativas de longo alcance, ajustando aqui e ali medidas consideradas importantes no quadro da governação. A mais significativa, é por ventura a introdução dos mecanismos de avaliação na Administração Pública, porque era inconcebível que um país dito desenvolvido, a querer comparar-se a outros, e que não estimulava os seus agentes e avaliava o seu desempenho. Pode aqui ou ali haver arestas a limar, mas convenhamos, sem avaliação não há progressão nem país que resista.

No caso do concelho de Seia, teremos indiscutivelmente de tirar ilações dos passos que temos dado e do caminho que queremos percorrer.

Na década de 60 registaram-se em Seia 2 fenómenos marcantes – um foi o fenómeno da emigração, sobretudo para a França e o outro foi a expansão do sector têxtil. Com o 25 de Abril, as empresas dos lanifícios mantiveram-se, cresceram e expandiram-se, aguentando-se até meados da década de noventa, altura em que se inicia outro processo de transformação acentuado, com o encerramento de fábricas e despedimentos em massa.

Contudo, conseguiram-se impactos suaves no tecido económico e social, tendo-se assistido á passagem da mono-industria têxtil para uma típica diversificação do tecido económico, que a par de uma dinâmica autárquica surpreendente atirou Seia para a ribalta, conseguindo-se colocar Seia no “ranking” dos concelhos modernos e atractivos, no quadro da interioridade que nos caracteriza.

Importantes infra-estruturas têm sido construídas, nestes últimos 34 anos de democracia, fruto das políticas autárquicas seguidas e empreendidas, na sua maioria pelo partido socialista, num misto de responsabilidade e de ousadia, que os tempos foram melhorando e aperfeiçoando. Hoje a Câmara melhorou muito na eficácia e na qualificação dos seus quadros e isso torna possível novas realizações, embora aumente a responsabilidade política dos eleitos. E nesse quadro de responsabilidade, cabe também o papel de todos nós, ao assumir o compromisso das funções que nos foram confiadas.

Dar a mão aos desafios mais importantes para o concelho.

E o desafio maior é o Emprego. E para haver mais emprego é preciso estimular os nossos jovens a serem empreendedores – reunir-lhe condições para criarem o seu próprio emprego e não apenas dar-lhe Programas de Ocupação. E temos de saber aproveitar os mecanismos que temos, porque um dia destes, poderemos assistir ao esvaziamento dos Centros de Emprego e Formação, em detrimento da iniciativa privada, outra ousadia por ventura importante para dar um novo rumo à política do emprego e da formação das pessoas.

No caso ainda do Emprego, pode fazer sentido criar uma espécie de Agentes Promotores que façam lobbie para captação de novas empresas.

A par do Emprego, estão, como se sabe, as vias de comunicação, mas sobre isso não os vou maçar mais, porque estamos no período em que o processo está em andamento.

A seguir, colocaria o Turismo, como área prioritária e que virá a ser beneficiada no dia em que os Itinerários Complementares nesta região forem executados. E nesse sentido, fará sentido, captar cada vez mais novos e diferentes investimentos, quer no domínio da hotelaria, quer na animação, como complemento aos espaços culturais já existentes, nomeadamente os Museus do Brinquedo e do Pão, o CISE, a Biblioteca e a Casa Municipal da Cultura.

A melhoria dos Centros Urbanos da cidade e das nossas aldeias é também um outro bom exemplo a seguir, cabendo lugar agora para a animação e valorização desses espaços.

Papel relevante tem tido também o Gabinete de Habitação da Câmara, que embora tenha uma componente social muito forte, poderia ter agregada uma outra vocação, - a da valorização do património histórico do Concelho. É que, todo o concelho de Seia tem um valioso património histórico e arquitectónico que vale a pena preservar, valorizar e rentabilizar do ponto de vista turístico, fazendo por isso todo o sentido implementar acções práticas para que tal aconteça. São exemplo disso:

• Escavações Arqueológicas da Cova da Moura;
• Capela de S. Pedro;
• Anta do Carvalhal;
• Pontes Romanas;
• Pelourinhos;
• Capelas, Igrejas e Solares.

No passado dia 18 comemorou-se o Dia Mundial do Património e Seia pode, além do muito que tem feito, valorizar cada vez mais esta potencialidade, através de um projecto profundo, que envolva Juntas de freguesia, colectividades e outros organismos.

Neste capitulo pode fazer a criação de uma espécie de concurso das maravilhas do património concelhio, envolvendo também as escolas, dando visibilidade aos sítios e projectando ainda mais o concelho no exterior.

Fará também sentido a realização anual de uma espécie de Cimeira de Turismo, onde se juntem entendidos na matéria, ligados a vários organismos, de forma a, por um lado, colocar Seia no centro das atenções e por outro definir metas e objectivos para novas concretizações neste domínio.

Instituir um programa de “Escolas Abertas”, de modo a aproximar cada vez mais estes organismos da comunidade, não esquecendo a envolvência da Escola Superior de Turismo, do Conservatório, Escola Profissional, Secundária e demais E.B.’s do concelho.

A ideia é criar cada vez mais uma escola próxima das comunidades, numa melhor inter-acção com as empresas e outros organismos capazes de rentabilizar melhor o conhecimento e sabedoria dos alunos finalistas. Estabelecer pontes para o incremento do empreendedorismo.

Por exemplo a pastorícia tem no concelho de Seia um peso significativo e isso deve levar-nos a pensar novas formas de dignificar o sector e as pessoas que nele trabalham. Por isso, fará também sentido, no âmbito do gabinete de apoio ao investimento, criar-se um incentivo financeiro aos jovens que se queiram lançar pela primeira vez na pastorícia e proporcionar-se-lhes um contacto temporário junto de explorações exemplares numa qualquer zona da Europa.

No nosso concelho já há vários bons exemplos de jovens que lançaram projectos bastante válidos e dignificantes neste sector e que podem ser multiplicados em benefício da economia local.

A transformação dos antigos edifícios das escolas primárias em várias localidades do concelho em Pólos de Desenvolvimento Local deve ser igualmente lançada, como forma de dar vida aos locais mais recônditos do concelho. E não é preciso muito dinheiro, podendo aproveitar-se os Programas para Estagiários e POC’s, em articulação entre a Câmara, Juntas de Freguesia e colectividades locais.

O próprio Santuário da Santa Eufêmia em Paranhos da Beira pode ser valorizado, criando-se condições, no âmbito do QREN para que este seja incluído no roteiro turístico religioso. Esta possibilidade terá ainda a seu favor o facto de estar prevista para aquela zona a construção da Barragem de Girabolhos, contribuindo muito para a valorização daquele espaço.

E nesse roteiro religioso, pode muito facilmente incluir-se o Museu de Arte Sacra de Alvoco da Serra, o Santuário da Senhora da Saúde em Valezim, a Santa Lúzia em Pinhanços e o conjunto de capelas da Senhora do Desterro, por exemplo.

Num contexto mais alargado, fará sentido criar um programa de animação denominado “A festa da terra” envolvendo as Freguesias do concelho, numa espécie de descentralização cultural ao longo do ano, culminando no Feriado Municipal com a grande festa do concelho.

Neste particular, apraz-me destacar a nova configuração da ExpoSocial, que este ano é feita a partir das instituições de solidariedade, numa grande maratona de dinamização concelhia e numa acção de demonstração de força deste sector no concelho.

Outro bom exemplo de excelente articulação de meios para execução de tarefas, é o que se refere à acção de limpeza de florestas e prevenção de incêndios, onde a autarquia através do seu gabinete florestal, juntamente com as corporações de bombeiros e Juntas de Freguesia está a desenvolver um trabalho notável. Um bom exemplo a seguir, mesmo para outros domínios.

Ainda em matéria de trabalho bem sucedido, tem a ver com a melhoria da imagem que a cidade tem sofrido nos ultimos anos, apresentando-se limpa e asseada, ajardinada e mais atractiva. Um trabalho meritório do sector da limpeza que merece ser registado.

Por último, queria destacar 3 questões:

- Uma tem a ver com o esforço da autarquia para o reforço de efectivos da GNR de Seia, bem como a autonomia do comando, que tanto quanto sabemos estará em bom andamento, assim como os quartéis de Paranhos e Loriga;

- Outra tem a ver com a definição do novo mapa judiciário, que tanto quanto se sabe, Seia saiu a ganhar, com o novo enquadramento que está previsto, continuando o Tribunal de Seia a beneficiar de um estatuto de centralidade;

- O outro assunto tem a ver com a nomeação do novo Director para o Centro de Saúde e as medidas entretanto anunciadas, saindo daí a beneficiar o utente, que passará a dispor de mais e melhores meios no acesso à saúde.

Muito tem sido, mas muito há para fazer, mesmo partindo de pequenas coisas, porque a vida é feita de pequenos nadas!

Muita porta se tem aberto, mas muitas janelas de oportunidades haverá para abrir e deixar passar novas lufadas de ideias frescas, num mundo ávido de coisas novas e modelos inovadores capazes de despertar novas frentes de desenvolvimento.

Precisamos de pensar cada vez mais o modelo de desenvolvimento que queremos para o concelho e não nos inibirmos de dar ideias e sugestões, porque no final pouco importa, ou deverá importar de quem é a autoria desta ou daquela ideia. O importante é o resultado final.

Por Seia, e pela positiva...
Mário Jorge Branquinho