Governo esconde reforma das populações

Comunicado do PS de Seia

O Partido Socialista de Seia manifesta o seu mais veemente repúdio por, mais uma vez, o governo da coligação PSD / CDS, relativamente às Comunidades Intermunicipais, fazer por decreto e sem ouvir quem os elegeu, uma das reformas mais importantes dos últimos anos que, certamente, trará muitas consequências para as pessoas, nomeadamente as do interior do país.

O concelho de Seia, juntamente com Gouveia e Fornos de Algodres, integra, atualmente, a Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela que, em comparação com outras estruturas deste tipo, possui pouca representatividade e necessita de se agregar a outros municípios para ganhar maior escala.

No entanto, todo este processo deveria ser debatido com a seriedade devida, por forma a serem acautelados os interesses das populações, já que, a nova lei em perspetiva, altera substancialmente as atribuições, quer dos municípios, quer das Comunidades Intermunicipais.

Contudo, o governo escondeu esta reforma das populações e tenta impor soluções aos municípios. O modelo proposto a Seia inclui a integração da Comunidade da Serra da Estrela na COMURBEIRAS, juntamente com os municípios de Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso e Penamacor.

Sem ouvir, de uma forma oficial, os órgãos eleitos, o governo, mais uma vez, a partir dos gabinetes de Lisboa, traça a régua e esquadro um novo desenho da região centro. Todavia, o município não aceita esta solução sem que, todas as demais sejam estudadas e todas as contrapartidas equacionadas.

Num processo que foi mal conduzido, sempre na sombra e ocultação, num processo que necessitava de tempo e amplo diálogo, verificou-se por parte do governo PSD/PP uma pressa desmesurada e um apelo à não informação, como de resto vem sendo a sua matriz. O povo tem o direito de participar e de ser ouvido. O povo tem o direito a que o governo lhe diga o porquê das opções tomadas e quais as suas consequências.

Neste contexto, o PS de Seia, reafirma o seu repúdio e condena esta forma antidemocrática de criar modelos de governação supramunicipal, baseados em nomeações, em detrimento da legitimidade democrática do Poder Local, que leva mais uma forte machadada, com consequências imprevisíveis.

Embora concordando com a necessidade de uma reforma administrativa ao nível das NUT III e das comunidades intermunicipais, o PS de Seia tudo fará para ajudar o Município a salvaguardar os interesses do concelho.

Conscientes da necessidade da articulação destas novas unidades com o próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, asseguramos que a Câmara Municipal, apesar destas contrariedades, conseguirá que a construção dos itinerários da Serra da Estrela (IC6, IC7 e IC37) sejam colocados na mesa das negociações do envelope financeiro a negociar com Bruxelas, e que Seia possa criar as condições necessárias para albergar um novo mecanismo de desenvolvimento a ser criado: os Investimentos Territoriais Integrados. Com base nestas premissas o município vai prosseguir as negociações, garantindo, igualmente, que o nosso maior ativo territorial, a Serra da Estrela não desapareça. A manutenção da unidade, da marca e da individualização da Serra da Estrela é algo pelo qual nos iremos bater, não permitindo o seu desmembramento ou a beneficiação de apenas alguns dos concelhos que a rodeiam. Neste novo enquadramento Seia terá de ter o papel que sempre lhe esteve reservado, na gestão da Serra da Estrela.

Contudo, estaremos atentos e vigilantes para que, ao mais pequeno deslumbre, e sempre que estas premissas negociais não estejam a ser cumpridas, as denunciaremos às instâncias competentes para que os pressupostos iniciais de coesão, alegados para esta nova reforma, sejam cumpridos.

No meio de uma discussão tão decisiva para o futuro da nossa terra convém perguntar onde está o PSD local. Sobre este assunto não lhes é conhecida opinião e mais uma vez reparamos num seguidismo constrangedor em relação às políticas governamentais, sejam elas quais forem. Para quem diz que “o concelho está sempre à frente dos interesses partidários” tem aqui a sua prova. Conhecedores de que esta matéria estava a ser discutida nos corredores de Lisboa nunca promoveram o debate e discussão em Seia colocando mais uma vez as gentes da sua terra em segundo plano. O Partido socialista de Seia continuará a estar atento numa lógica de defesa dos interesses do nosso concelho e das suas gentes que sabem com quem podem contar.