O meu discurso na Assembleia Municipal sobre o Plano e Orçamento da Câmara para 2012

O Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal de Seia para 2012, no valor de 27 milhões de euros, marca o inicio de uma nova e decisiva etapa na vida do município.
É que, este é o primeiro orçamento depois de todas as contas arrumadas e por isso, aquele que reflete, de forma real e pragmática aquilo que será o ano financeiro do próximo ano.
E o facto do Orçamento de 2011 ter sido de 69 milhões, não quer dizer necessariamente que há aqui uma redução de 60% ou um corte de 42 milhões.

Ou seja, para sermos sérios, não podemos fazer comparações dos orçamentos de 2011 e 2012, porque como todos sabemos no passado, havia a necessidade de verter nos documentos importantes fatias da dívida, o que agora é bem diferente.

Agora, e devido à execução do Plano de Reequilíbrio Financeiro (PRF), a Câmara aproxima o respectivo orçamento da situação real, uma vez que, como todos sabemos o Orçamento real
situa-se nos 20 milhões de euros, sendo que 2,5 milhões se referem a divida incluída no plano de reequilíbrio financeiro que só será paga em 2012; mais 4 milhões de dividas anteriores.

Deste modo, temos que o Orçamento está muito direccionado para o cumprimento de um conjunto de obrigações que emergem do próprio Plano de Reequilíbrio, uma realidade irrefutável.

Quanto à realização de investimentos, e como já foi várias vezes noticiado, o município tem em carteira projectos que vão além de 5 milhões de euros, para quando houver oportunidade, poder candidatar algum deles, numa altura em que já se fala que a comparticipação comunitária poderá aproximar-se dos 95%.

Dessas obras, destacamos a requalificação urbana e paisagística da Zona Industrial de Seia, espaço que irá receber a nova feira semanal e um Centro Negócios; o Centro Municipal de Operações de Socorro, a construir no Aeródromo Municipal; a reabilitação e requalificação ambiental da zona envolvente ao Rio Seia; a reconversão do Mercado de São Romão, a Galeria de Arte, a Casa da República, a estrada Quintela / Santiago que está a decorrer, etc, etc, sem esquecer as juntas de freguesia que vão receber 295 mil euros e as colectividades 325 mil euros.

No entanto, é bom frisar o facto do município apostar fortemente na área social, através de um conjunto de acções que já vêm de trás, mas que se reforçam. Ou seja, os sectores da Educação, Acção Social e Saúde e Habitação, representam cerca de 11,55 por cento, O Saneamento, Abastecimento de Água e Resíduos Sólidos (31,34%).

Não podemos esquecer no entanto, que as Operações da Dívida Autárquicas e a transferência entre administrações representam 16,04% do valor global do orçamento.

Também não podemos esquecer das transferências do Estado virão menos 500 mil euros, uma situação que se tem repetido nos últimos 3 anos, o que representa menos 1,5 milhões de euros.

Também é bom não esquecer que a Câmara, de 2009 para cá devia 5,5 milhões de euros referente ao tratamento das ETAR’s, dos quais 4 milhões são agora pagos pelo Reequilíbrio e os outros 1,5 ao longo dos anos.

Enfim, curiosidades que só dificultam a vida de um município, que conhece o peso da responsabilidade que tem aos ombros. Um município que aposta cada vez mais no futuro, mas com os pés assentes na terra, de forma pragmática e não vai em loucuras que não pode
cumprir.

Nota 1: O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD/CDS e CDU.

Nota 2: na mesma reunião, a assembleia aprovou por unanimidade 3 Moções: uma em que rejeita a extinção de Freguesias; outra reclamando o aumento das taxas moderadoras e outra sobre a necessidade de construir os IC's, com verbas decorrentes do QREN.

Nota 3: Foi uma Assembleia que decorreu durante todo o dia, onde foram aprovados e debatidos muitos outros assuntos com interesse para o concelho.

Mário
Jorge Branquinho