Assembleia Municipal de Seia com mais de 20 pontos em agenda

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A Assembleia Municipal de Seia aprovou hoje o orçamento e as grandes opções do plano para 2011, com 41 votos a favor, da bancada do PS, uma abstenção (PS) e 10 votos contra do PCP e PSD.

O Orçamento é de 69 milhões de euros, onde estão incluidos os tais 45 milhões do contrato de equilibrio financeiro e mais 6 milhões de emprestimo autárquico o que dá um orçamento mais ou menos real – do deve e haver – na ordem dos 20 milhões.

O PSD, como partido responsável do arco da governação, votou contra porque não concorda que se esteja a contar com o dinheiro do empréstimo sem se saber ao certo como vai ser. E daqui não adiantou mais nada, o que diga-se é pouco, para uma discussão desta importância.

Para além deste assunto, a Ordem de Trabalhos contava ainda com mais 20 pontos, numa reunião que começou por volta das 9 e meia da manhã e terminou pelas 17 horas.

Para além da apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara, que deu conta do que é que o executivo tem andado a fazer, a Assembleia discutiu ainda o Orçamento de Empresa Municipal, que este ano não contempla pelo menos 200 mil euros para a Fiagris, já que não vai haver, e mantém uma boa e diversificada programação, com custos diminutos, já que conta com alguma programação financiada em 80 % por via de uma candidatura a fundos comunitários, a Cultrede, que engloba mais 17 municipios.

Outro assunto importante tratado foi a votação da Tabela de Taxas do Município, que foi aprovada, embora eu não tenha participado, por me ter ausentado por instantes para ir ao Conservatório, onde começaram umas jornadas sobre programação, com o Director Regional da Cultura do Centro.

O Mapa de Pessoal ta Câmara também foi aprovado, com 39 votos a favor e 10 abstenções e onde se desmistificou essa noticia sensasionalista do PE de que o Municipio ia meter 130 funcionários. Segundo o Presidente explicou tem a ver com mais de 40 professores que todos os anos a autarquia contrata para as chamadas AEC’s – Actividades Extracurriculares, Auxiliares de acção educativa, vigilantes de natureza, etc., que praticamente renovam de ano para ano.

Outros assuntos votados favoravelmente foram:

- Contrato – Programa de transferência de verbas do Municipio para a Empresa Municipal;
- Protocolo de Delegação de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia;
- Pedido de empréstimo de curto prazo;
- Participação na Associação Rede de Economias Criativas;
- Regulamento de incentivo à Reabilitação Urbana de Imóveis para todos;
- Regulamento do Mercado Trocas e Baldrocas;
- Regulamento da Ludoteca Municipal de Seia;
- Alterações ao Regulamento dos Cemitérios Municipais de Seia;
- Alteração do Regulamento Municipal de Residuos Sólidos, Higiene e Limpeza Publica;
- Alteração do Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Municipio;
- Isenção de IMT a duas empresas do Concelho;
- Constituição da Comissão de Economia e Acessibilidades;

Por último, e por proposta do PS foram introduzidas três Moções que foram aprovadas quase todas por unanimidade.

Uma Moção de apoio à manutenção da Escola Evaristo Nogueira, num dia em que o Presidente da República promolgou a Lei, mas em que ainda não há garantias suficientes da solidez do apoio ao ensino privado e cooperativo.

Uma Moção para corrigir alguns aspectos no Programa Regional de Ordenamento do Território na Região Centro – (PROT C) e uma Moção de Repúdio pela decisão da Ministra do Ambiente em fazer aumentar as taxas de água e saneamento básico.

E pronto!