sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Plano e Orçamento do município de Seia para 2017


O meu discurso na Assembleia Municipal de Seia, realizada neste dia 23 de dezembro, a propósito do Plano e Orçamento do município de Seia para 2017:


"Como acontece todos os anos por esta altura, somos aqui chamados para discutir e votar o Plano de atividades e orçamento da Câmara Municipal de Seia para o próximo ano.

Este é sempre um momento oportuno para nos pronunciarmos sobre as principais linhas a seguir durante o ano.

E o que vemos é um orçamento realista de quase 20 milhões de euros, considerados suficientes para fazer face aos desafios que aí vêm num ano que vai marcar o arranque de obras com financiamento comunitário, do chamado 2020, que já vem atrasado em 2 anos.

Naturalmente que as grandes fatias vão para os serviços de águas, saneamento e resíduos, cujos montantes representam cerca de 27% do valor global; para as operações de dívida autárquica, que representam 26 e meio por cento; Industria, comércio e energia (9,19%) e ação social (7,84%).

Na análise aos documentos, verificamos as outras áreas com dotações significativas, numa lógica que nos parece de ter de se fazer muito com os poucos recursos disponíveis. Numa lógica atenta a algum pequeno desafogo financeiro, já que o município tem sido cumpridor, no abatimento de divida, lucrando aos poucos nalguns acrescentos orçamentais e poupanças. Da segunda renegociação da dívida com os bancos, por exemplo, resultam igualmente alguns ganhos para o município.

Por isso, as execuções orçamentais apontam para um aumento gradual do investimento público municipal, sobretudo através do lançamento de programas e ações direcionadas para as famílias, o incentivo à fixação da população, à captação de investimento e criação de emprego, com diminuição continuada e sustentada da dívida, como já referi.

Uma nota também de destaque para o Orçamento Participativo que pela primeira vez consta do Plano e Orçamento e que permite aos cidadãos dão sugestões de projetos, ideias e ações no quadro do desenvolvimento local.

Evidentemente que estamos aqui para analisar as propostas para 2017, mas temos de espreitar os anos seguintes, já que se iniciam agora planos para vários anos, como é o caso do PEDU, que é o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que se prolongará nos próximos anos e que trata investimentos de mais de 10 milhões de euros, dos quais 4 milhões 250 mil na primeira fase, até 2018. Um plano que será uma oportunidade única de mudar a cidade para melhor, uma cidade que é para onde tudo drena, um centro aglutinador que tem de ter todas as condições para se viver com qualidade.

Por isso, este é um tempo novo que vivemos, com nodos e diferentes desafios e que exigem cada vez mais criatividade e espírito empreendedor e diria, revolucionário. Para mudar, para fazer o que falta.

Naturalmente que vivemos um tempo novo no quadro da gestão autárquica, onde se servem novas formas de governação, assente numa visão cada vez mais alargada aos outros municípios. Numa lógica de comunidade, para ganhos de escala e de eficiência, como são as várias iniciativas decorrentes da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que vão desde o combate ao insucesso escolar, à rede de mobilidade e transportes, ao Ordenamento do território, aos equipamentos culturais e desportivos, à programação em rede, à promoção turística de todo o território. O próprio Plano de eficiência energética, referente à iluminação pública na Comunidade dos 15 concelhos assim como no investimento para intervenção em caso de catástrofes, unidades móveis de saúde, entre outros.

Ou seja, para além dos planos e orçamentos dos municípios, numa lógica centrada em cada concelho, há o plano e orçamento da CIM das Beiras e Serra da Estrela, numa lógica integrada dos 15 concelhos.

É esta nova visão que importa sublinhar, quando falamos de desenvolvimento local, onde os vários municípios estão condenados a dialogar entre si, para fazer mais e melhor, com menos recursos para as suas comunidades, mas com mais determinação e espirito alargado.

Outra realidade tem a ver com o Programa Nacional para a Coesão Territorial, um trabalho notável que resultou da ação da Unidade de Missão para o Desenvolvimento do Interior do país, lançada pelo governo e chefiada pela professora Helena Freitas.

Ou seja, há novas frentes que se abrem e que dão confiança às Câmaras do Interior do país, para abrir novas frentes de desenvolvimento.

Tudo isto porque é preciso incentivar as dinâmicas de especialização inteligente de âmbito local e sub-regional e que deverão ser apoiadas no conhecimento e na inovação produzida pelas instituições de ensino superior e na massa crítica que agregam e que disponibilizam para alimentar estratégias inovadoras e sustentáveis de desenvolvimento local e regional.

Seia tem de saber tirar partido disto mesmo, das novas medidas de valorização do interior, da necessária dinâmica a empreender e dos novos caminhos a seguir. Depois de um governo que apertou em demasia as autarquias, e quase as asfixiou, renasce a esperança e por isso é nosso desejo que a partir deste ano, em que se assinalam os 40 anos de Poder local, se abram novos rumos e novas frentes de desenvolvimento.

Mas que ninguém se iluda, este é um momento que exige de todos nós, Câmara, juntas, assembleias, empresas, coletividades, escolas, demais entidades e pessoas em geral, capacidade de dinamismo e criatividade, numa altura em que se ultrapassou a febre do betão, para dar lugar ao imaterial, à inteligência, à criatividade. Ou seja, a partir de agora é mesmo - mais miolo e menos tijolo.

O que se propões agora é uma nova abordagem de base local, mais colaborativa e mais próxima, que promova uma participação ativa e um envolvimento empenhado de autarquias locais, comunidades intermunicipais, associações, empresas e pessoas, na construção de um interior mais coeso, mais competitivo e mais sustentável.

Seia tem tudo para dar certo, arrumou as contas, consolidou obras, eventos e rumos, tem agora de dar azo a novas frentes, a novas ideias, projetos e ações, numa lógica de envolvência das populações. E além do mais, há confiança e esperança, condições essenciais para o desenvolvimento.


Seia é uma marca forte, com capacidade de atração de investimento e esse é o caminho, sem que ninguém deixe de fazer o que lhe compete. Todos temos uma missão a cumprir, sobretudo quem está na causa pública."

#seia 

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