A Câmara Municipal de Seia está numa fase de alteração ao PDM – Plano Diretor Municipal e por isso estamos numa fase importante de orientação estratégica do concelho de Seia, pelo menos para os próximos 10 anos.
O Município e os seus técnicos estão às voltas com os documentos complexos, na medida em que todo o enquadramento assentará num conjunto vasto de instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional. Todavia, a Assembleia Municipal terá também um papel importante, uma vez que será ela a aprovar tais documentos.
Nesse sentido, a Assembleia elegeu uma representante para participar nas reuniões de acompanhamento técnico, e mais recentemente a Comissão Permanente já reuniu com o executivo para perceber as linhas orientadoras do referido Plano.
Sabemos que nesta altura, tudo está a mudar, com políticas que assentam cada vez mais em paradigmas de matriz liberal e neo-liberal, com enfoque na redução no nível da intervenção directa do Estado nos domínios económico, social e territorial.
Por isso, o que se planear agora, para o bem ou para o mal, vai ser decisivo para o futuro do nosso concelho. Logo, em nosso entender, será fundamental, antes de mais, fazer-se todo o percurso, desde o início, com a envolvência do debate público, independentemente das linhas que o executivo já tenha previsto para seguir. Se faz sentido o espírito de democraticidade e de ação participada, este é o caso, independentemente do período de discussão pública que por norma está associado à burocracia do processo e que por norma, poucos participam.
Mas o desafio está também no entusiasmo que se colocar na mobilização para o debate.
Para já e neste momento, sabe-se que as linhas estratégicas assentam em 4 pontos essenciais:
1. Competitividade Territorial e Desenvolvimento Económico, entendendo-se o território do concelho como um sistema de valores biofísicos, económicos, sociais e culturais dos quais depende a capacidade competitiva em termos de criação/retenção de emprego, retenção/atracção populacional, capacidade de gerar valor/riqueza.
2. Sustentabilidade Ambiental de modo assumir a promoção ambiental como desígnio e como um factor territorial competitivo.
3. Regeneração Urbana, assumindo a transformação territorial dos lugares, dos espaços urbanos, num perspectiva integrada, envolvendo acções de âmbito material e imaterial, com objectivos de qualidade arquitectónica e urbanística, competitividade, dinamização funcional e afirmação territorial.
4. Coesão Social, Cultura e Criatividade, de modo a concretizar políticas de ordenamento do território assentes na equidade social, solidariedade e no desenvolvimento sociocultural e na afirmação dos valores territoriais.
Estas são linhas teóricas, que importa “trocar por miúdos”, numa perspetiva pragmática, de modo a que o concelho de Seia se fortaleça ainda mais no quadro de desenvolvimento regional e inverta a tendência de “abandono populacional” característica dos povos do Interior do país. Devido ao seu imenso potencial turístico - com paisagem, produtos, qualidade de vida, roteiros, etc. – aliada à necessidade de incrementar ainda mais os produtos locais, a expetativa é de esperança. Esperança nos jovens empreendedores que poderão desenvolver projetos em várias áreas, mas sobretudo nas chamadas indústrias criativas, englobando a valorização das tradições, assim como o incremento de atividades silvo-pastoris.
Como o tempo não está para grandes construções, o mais provável é haver uma aposta na regeneração urbana e nesse sentido, a tendência será, não aumentar as áreas de expansão urbana, mas isso sim, a de encurtá-las nalguns casos.
Seja como for, o tempo é de reflexão, ampla discussão e grande pragmatismo, que os tempos são cada vez mais duros e a realidade muda galopantemente.
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