domingo, 14 de março de 2021

CIMBSE chumba Plano de Recuperação e Resiliência

A CIMBSE-Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela após consulta aos municípios associados concluiu que não foram tidas em conta as suas propostas e por isso chumba o PRR, não se revendo e lamentando a oportunidade perdida. As propostas da CIMBSE de alteração ao documento governamental consideram fundamentais (entre outras) a ligação aos IC’s da Serra da Estrela, o investimento na mobilidade transfronteiriça (Gata/Malcata), a ligação do Sabugal à província de Cáceres, a ligação do Sabugal à cidade da Guarda e a requalificação da estrada da Raia entre Penamacor, Sabugal e Vilar Formoso. 

 

O PRR-Plano de Recuperação e Resiliência faz parte da Estratégia Portugal 2030, enquadrada no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da União Europeia. A UE pretende, assim, alcançar a recuperação económica dos seus estados-membros, recolocando a Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, para um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.

O PRR esteve disponível para consulta pública e recepção de análises e propostas de entidades e organismos nacionais até 1 de Março antes do envio formal à Comissão Europeia. O documento estratégico inclui um conjunto de reformas estruturais e projectos nas áreas de resiliência, transição climática e transição digital. O investimento total será de cerca de 16 mil milhões de euros até 2026.


Conclusão da CIMBSE enviada ao Governo chumba o PRR  

Após consulta aos presidentes dos municípios associados da CIMBSE-Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela sobre o Plano de Recuperação e Resiliência o documento elaborado com as conclusões lamenta não terem sido tidas em conta as suas propostas e projectos. Assim, a CIMBSE considera que a concretização da proposta será uma oportunidade perdida «no que diz respeito à justiça social e à coesão territorial com base na sustentabilidade dos territórios e das suas pessoas não se revendo no plano apresentado».

Na sua análise ao PRR considerou que este beneficia os territórios de mais alta densidade populacional e ignora as necessidades das regiões do Interior e os investimentos nos três eixos estruturais – resiliência, transição climática e digital – deviam ter em conta as especificidades presentes nos territórios de baixas densidades. Alerta, também, para o modelo centralizado de governação do PRR anulando a intervenção das CCDR, as CIM e os municípios.

A CIMBSE destaca o seu Plano de Mobilidade para infraestruturas físicas e vias rodoviárias nas diferentes localizações da comunidade com relevo para a mobilidade transfronteiriça no sistema Gata/Malcata, as ligações do Sabugal à província de Cáceres e do Sabugal à cidade da Guarda (A23 e A25), a ligação aos IC’s da Serra da Estrela e melhorar a conexão da estrada da Raia entre Penamacor, Sabugal e Vilar Formoso.

São definidos como projectos prioritários a «oferta de rede móvel 4G e de rede de fibra óptica de Internet de alta velocidade em todo o território». Para a implementação destes serviços é orçamentado um custo de 18 milhões de euros num prazo de um ano. A oferta permitirá investir em serviços de telemedicina, mobilidade a pedido e controlo de incêndios com um investimento de 30 milhões de euros em três anos.

As propostas da CIMBSE incluem a oferta de uma rede de 1500 casas reabilitadas (100 por município) com sustentabilidade energética para atrair novos residentes com um custo previsto de 35 milhões de euros.

Os planos de reflorestação e expansão da paisagem das áreas protegidas por um lado e a protecção e valorização dos recursos hídricos dos rios Côa, Mondego e Alva e respectiva sustentabilidade com certificação hídrica por outro têm como estimativa de investimento, respectivamente, 30 e 75 milhões de euros.

O Fundo Regional de Investimento, com 100 milhões de euros, teria como objectivo atrair investimento directo estrangeiro, indústrias de grande dimensão e a requalificação rural do património edificado com fins habitacionais e de turismo, termas e clusters.

Aposta no centro de investigação agroalimentar e de tecnologia agropecuária em colaboração com o centro europeu de investigação Joint Research Center (JRC), possibilitando a troca de conhecimentos tecnológicos com um investimento de 15 milhões de euros.

Eco-parques industriais verdes para produção e consumo de energias verdes; rede de transportes a pedido com veículos eléctricos; sistemas de patrimonialização dos territórios produtivos e paisagísticos, com um investimento de 10 milhões de euros para cada proposta são outras apostas da comunidade.

Requalificação e apetrechamento da infra-estruturas existentes no sector social e criação de estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) qualificadas na área da demência. Criar as condições para uma resposta de qualidade às necessidades da população tem uma estimativa de 30 milhões de euros.

A CIMBSE relembrou a finalizar o posicionamento estratégico dos municípios da comunidade, destacando a Guarda como ponto central nas rotas rodoviárias e ferroviárias e a oferta da plataforma logística que se vem afirmando como cluster de negócios (porto seco).

As propostas da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela não foram atendidas pelas opções governamentais e poderemos estar perante mais uma oportunidade perdida para os nossos territórios.

 #cimbse 

 

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