A CIMBSE-Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela após consulta aos municípios associados concluiu que não foram tidas em conta as suas propostas e por isso chumba o PRR, não se revendo e lamentando a oportunidade perdida. As propostas da CIMBSE de alteração ao documento governamental consideram fundamentais (entre outras) a ligação aos IC’s da Serra da Estrela, o investimento na mobilidade transfronteiriça (Gata/Malcata), a ligação do Sabugal à província de Cáceres, a ligação do Sabugal à cidade da Guarda e a requalificação da estrada da Raia entre Penamacor, Sabugal e Vilar Formoso.
O PRR-Plano de Recuperação e Resiliência faz parte da Estratégia
Portugal 2030, enquadrada no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, da União
Europeia. A UE pretende, assim, alcançar a recuperação económica dos seus
estados-membros, recolocando a Europa na vanguarda da sustentabilidade e da
inovação tecnológica, para um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.
O
PRR esteve disponível para consulta pública e recepção de análises e propostas
de entidades e organismos nacionais até 1 de Março antes do envio formal à
Comissão Europeia. O documento estratégico inclui um conjunto de reformas
estruturais e projectos nas áreas de resiliência, transição climática e
transição digital. O investimento total será de cerca de 16 mil milhões de
euros até 2026.
Após
consulta aos presidentes dos municípios associados da CIMBSE-Comunidade
Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela sobre o Plano de Recuperação e
Resiliência o documento elaborado com as conclusões lamenta não terem sido
tidas em conta as suas propostas e projectos. Assim, a CIMBSE considera que a
concretização da proposta será uma oportunidade perdida «no
que diz respeito à justiça social e à coesão territorial com base na
sustentabilidade dos territórios e das suas pessoas não se revendo no plano
apresentado».
Na
sua análise ao PRR considerou que este beneficia os territórios de mais alta
densidade populacional e ignora as necessidades das regiões do Interior e os
investimentos nos três eixos estruturais – resiliência, transição climática e
digital – deviam ter em conta as especificidades presentes nos territórios de
baixas densidades. Alerta, também, para o modelo centralizado de
governação do PRR anulando a intervenção das CCDR, as CIM e os municípios.
A
CIMBSE destaca o seu Plano de Mobilidade para infraestruturas físicas e vias
rodoviárias nas diferentes localizações da comunidade com relevo para a
mobilidade transfronteiriça no sistema Gata/Malcata, as ligações do Sabugal à
província de Cáceres e do Sabugal à cidade da Guarda (A23 e A25), a ligação aos
IC’s da Serra da Estrela e melhorar a conexão da estrada da Raia entre
Penamacor, Sabugal e Vilar Formoso.
São
definidos como projectos prioritários a «oferta de rede móvel 4G e de rede de
fibra óptica de Internet de alta velocidade em todo o território». Para a
implementação destes serviços é orçamentado um custo de 18 milhões de euros num
prazo de um ano. A oferta permitirá investir em serviços de telemedicina,
mobilidade a pedido e controlo de incêndios com um investimento de 30 milhões
de euros em três anos.
As
propostas da CIMBSE incluem a oferta de uma rede de 1500 casas reabilitadas
(100 por município) com sustentabilidade energética para atrair novos
residentes com um custo previsto de 35 milhões de euros.
Os
planos de reflorestação e expansão da paisagem das áreas protegidas por um lado
e a protecção e valorização dos recursos hídricos dos rios Côa, Mondego e Alva
e respectiva sustentabilidade com certificação hídrica por outro têm como
estimativa de investimento, respectivamente, 30 e 75 milhões de euros.
O
Fundo Regional de Investimento, com 100 milhões de euros, teria como objectivo
atrair investimento directo estrangeiro, indústrias de grande dimensão e a
requalificação rural do património edificado com fins habitacionais e de
turismo, termas e clusters.
Aposta
no centro de investigação agroalimentar e de tecnologia agropecuária em
colaboração com o centro europeu de investigação Joint Research Center (JRC),
possibilitando a troca de conhecimentos tecnológicos com um investimento de 15
milhões de euros.
Eco-parques
industriais verdes para produção e consumo de energias verdes; rede de
transportes a pedido com veículos eléctricos; sistemas de patrimonialização dos
territórios produtivos e paisagísticos, com um investimento de 10 milhões de
euros para cada proposta são outras apostas da comunidade.
Requalificação
e apetrechamento da infra-estruturas existentes no sector social e criação de
estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) qualificadas na área da
demência. Criar as condições para uma resposta de qualidade às necessidades da
população tem uma estimativa de 30 milhões de euros.
A
CIMBSE relembrou a finalizar o posicionamento estratégico dos municípios da
comunidade, destacando a Guarda como ponto central nas rotas rodoviárias e
ferroviárias e a oferta da plataforma logística que se vem afirmando como
cluster de negócios (porto seco).
As
propostas da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela não foram
atendidas pelas opções governamentais e poderemos estar perante mais uma
oportunidade perdida para os nossos territórios.
