O meu discurso na Assembleia Municipal de hoje
Depois de termos debatido internamente nos órgãos próprios do
PS, o Orçamento da Câmara e outros documentos relevantes para o concelho, como
é habitual, gostaria de partilhar convosco, aqui e agora, algumas ideias que
considero pertinentes, relativamente a este documento que vai nortear a vida do
município no decorrer do próximo ano.
O que ressalta desde logo, é a continuidade da contenção orçamental, por contingências
internas e das obrigações a cumprir no quadro do PRF e PAEL, e ainda sob vigilância da DGAL, baixando de um montante de 21 milhões do ano passado para 19,5 milhões de euros.
Um emagrecimento que mantém no entanto o investimento
possível e necessário, tendo em conta outra contingência, que é o facto de nos
situarmos entre dois quadros
comunitários – um que ainda não fechou em definitivo e outro ainda em
preparação.
Neste quadro de dificuldades, o município dá-nos confiança de
conseguir conciliar a necessidade de investimento
com o esforço suplementar de diminuição da divida, cumprindo as suas
obrigações, como entidade de boa-fé e de boas contas.
Por isso, e muito para além da aritmética dos números, que
qualquer um de nós já leu e percebeu, importa falar do rumo político e das
opções seguidas no quadro autárquico para 2015.
Uma linha, onde teremos de continuar a dar estímulo e ânimo ao executivo para que possa continuar a
promover a procura de desenvolvimento económico como tem vindo a fazer, com
parcimónia e persistência. Com a noção de que nem tudo surge de uma hora para a
outra. Já começaram as obras da barragem de Girabolhos, que vem dar algum
dinamismo temporário, mas é preciso persistir e alargar o esforço nos outros
domínios de busca de investimento. Um caminho e um esforço que tem de ser
ancorado na disponibilidade de todos,
de quem governa e de quem é oposição. E o que se tem verificado, permitam que o
diga, é que se instala em Seia, uma
espécie de obscurantismo, por parte de alguns setores, do chamado Banco Mau, que persistem na
maledicência e no permanente bota-abaixo, como se o pior para o concelho seja o
melhor para o mundo deles.
O espírito crítico
não pode ser confundido com bota-abaixo, porque só um espirito de discussão
franca e construtiva pode fazer mover montanhas e neste caso ser benéfico para o
concelho. Estimulo, bom-senso e boas palavras é o que é preciso também!
Voltando ao documento, é importante frisar o empenhamento
redobrado nas funções sociais do
município, seja na área da educação, saúde, habitação e ação social, sempre na
perspetiva de que as pessoas estão em primeiro lugar.
Que as pessoas não são
números.
É preciso lembrar os financiamentos para refeições e
transportes escolares, a reconstrução de habitações, o apoio e encaminhamento
de famílias carenciadas, apoio na compra de medicamentos, isenções de taxas, licenças,
etc., etc. Nesta área a Câmara substitui muitas vezes aquele que devia
ser o papel do governo no apoio aos mais desfavorecidos.
Naturalmente que compreendemos que as maiores fatias vão para saneamento, resíduos sólidos, água, luz
pública e operações de divida e salários, mas isso não impede que a ação social
e outras necessidades primárias sejam salvaguardadas.
Num tempo tão difícil, a área
cultural tem também contribuído e deve continuar a contribuir para dar
notoriedade a Seia, promovendo a inclusão, participação, formação e valorização
cultural dos nossos munícipes, reforçando a nossa auto-estima e devolvendo em
simultâneo o orgulho da nossa identidade e matriz cultural, um caminho que deve
continuar, para que o marasmo nunca se instale no nosso concelho. E sobretudo a
ideia de que só o conhecimento e a Inovação são decisivos para a valorização da
pessoa e desenvolvimento dos territórios.
Assim como no Turismo,
uma área que não aparece nos documentos como rubrica própria, mas que surge
disseminada em vários domínios, o que não quer dizer que seja uma aposta menor,
pelo contrário.
Quando falamos na melhoria de uma estrada ou na reivindicação
de melhorias para o maciço central da Serra da Estrela, falamos de turismo.
Quando falamos de feiras e realização de outros eventos – das
aldeias de montanha, das aldeias do baixo concelho e de festivais culturais,
falamos de turismo.
Quando promovemos produtos e empresas hoteleiras e de outros
ramos do concelho, falamos de turismo.
Quando articulamos com várias entidades, ações promocionais
do nosso território, ou quando fomentamos intercâmbios ou promovemos na
comunicação social as boas práticas que se realizam no nosso concelho, falamos
de turismo e valorizamos este importante setor económico.
Quando reforçamos a marca
Seia nas ações desenvolvidas, assim como as valiosíssimas marcas - Serra da
Estrela e Queijo da Serra, estamos a apostar no Turismo. Não é por acaso que
quando se fala de Seia no exterior, se associa logo ao Queijo da Serra e à
Serra da Estrela.
Mas claro, é sempre pouco, porque este setor é vital para o
nosso concelho, por isso necessitamos de captar mais investimento privado nesta
área;
Necessitamos de melhorar o que está a ser feito, sobretudo
através de projetos que contribuam para a diferenciação, acrescentando novos
valores;
Necessitamos ser ambientalmente ainda mais cuidadosos;
Necessitamos de ter um site exclusivamente turístico de Seia,
em complemento ao site da Câmara; de continuar a valorizar a rede de museus e espaços
culturais, reforçando a promoção das nossas potencialidades, à medida que
desenvolvemos mecanismos que aperfeiçoem a qualidade dos serviços que prestamos.
Para além da aposta no Turismo, é imperioso seguir o rumo do desenvolvimento económico noutras áreas
e isso está espelhado nos documentos:
Quando se criam mecanismos de incentivo e atratividade para instalação de novas empresas;
Quando se requalifica a zona industrial, se disponibilizam
lotes, se faz levantamento de antigas fábricas para poderem vir a receber novas indústrias;
Quando se elaboram dossiers de investimento e de atratividade
concelhia;
Quando se prosseguem ações alinhadas com os parceiros sociais locais – Associação
Empresarial, Associação de Artesãos, ADRUSE, etc.;
Quando se preparam projetos para o novo quadro comunitário de apoio, através da CIM das Beiras e Serra da
Estrela, num espirito intermunicipal, de modo a podermos potenciar várias
infraestruturas, como sejam – o Aeródromo da Serra da Estrela, um Living Lab no
CISE, um Cowork nas antigas instalações da MRG, a reconversão do Planalto da
Torre, o modo de funcionamento da limpeza de neve nos acessos à serra, etc.;
Uma palavra também para os Presidentes de Junta, que têm sabido interpretar o esforço do
município, procurando também eles contornar as dificuldades com imaginação e
empenhamento. As Juntas de Freguesia e demais instituições do concelho –
Escolas, IPSS, coletividades, etc. são e devem continuar a ser molas
impulsionadoras de progresso, ancorando a ação da Câmara, independentemente das
cores partidárias de cada dirigente.
A dureza da realidade não permite grandes veleidades nem
demagogias balofas. Este não é o Orçamento que todos queríamos, é o Orçamento
possível, dentro da realidade que se nos depara. Por isso, resta-nos que o
município continue a ser governado com sentido
de responsabilidade e rasgo político, para ultrapassar barreiras e
enfrentar desafios, procurando o melhor para o concelho, numa lógica de
proximidade e de verdade. Só se diz o que se faz e só se faz o que se pode, sem
falsas demagogias e reivindicando, reivindicando muito junto do Poder Central,
esse monstro insensível que não tem dado sinais de sensibilidade para os
problemas do Interior do país.
A realidade é dura e nenhuma conjuntura ajuda! E não há
varinhas mágicas para resolver grandes problemas em poucos minutos. Por isso, e
com base no que li na imprensa local, acho que a coligação Pelo Valor da Nossa Terra ou futuro Movimento Autárquico
Independente de Seia - MAIS, como já vão insinuando, tem de ser realista e
apresentar propostas concretas para a solução dos problemas financeiros da
autarquia. Só isso!
Nós acreditamos nas pessoas e nas potencialidades do nosso
concelho, assim como acreditamos que o PS é o Partido mais preparado para
continuar a governar o nosso território.
Precisamos por isso, de continuar a trabalhar afincadamente,
cada um no seu patamar e grau de legitimidade, porque Seia tem futuro e nós
esperança em dias melhores!
Seia, 24 de Novembro de 2014
Mário Jorge Branquinho, PS
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